Publicado no Jornal do Brasil
POR KATIA GUIMARÃES
A decisão da ministra Cármen Lúcia de pautar para o dia 20 de junho o julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação que questiona se o Congresso Nacional pode instituir o parlamentarismo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) é vista com restrições no mundo acadêmico e político. Trazer à tona um tema tão delicado, suscitado em 1997 pelo então deputado Jaques Wagner (PT-BA), não é visto como solução adequada para sanar a instabilidade política vivida pelo país. A possibilidade de a Suprema Corte resolver que uma consulta popular sobre o assunto não é mais necessária traz apreensão à medida que pode ser um caminho sem volta.
A ministra Carmén Lúcia marcou para 20 de junho o julgamento de ação sobre a necessidade ou não de plebiscito para adotar o parlamentarismo, defendido por Gilmar Mendes e Miro Teixeira
Até mesmo
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