Publicado originalmente no Esquerda Online
POR ANDERSON BUSSINGER CARVALHO, advogado e conselheiro da OAB-RJ
A luta pela anistia política no Brasil, lamentavelmente, não foi concluída, restando milhares de perseguidos e perseguidas a serem anistiados, nos termos da Constituição Federal. Soma-se a isto a vergonhosa impunidade dos militares e civis que se prestaram a desrespeitar direitos humanos e fundamentais durante a ditadura empresarial-militar, mandantes e prepostos, comandantes e soldados.
Neste contexto, hoje também é sabido por todos e todas que a situação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça é péssima (apesar do honroso comportamento de valorosíssimos conselheiros que ainda resistem). Não foge à regra das demais áreas de atuação do Ministério da Justiça que têm como objeto a implementação de direitos humanos, haja vista as constantes reclamações dos mais variados setores, entidades, com ênfase para a situação indígena no Brasil, onde prossegue e acentua-se o vergonhoso
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