“Comunista, está chegando a sua hora”. Foto: Mauro Donato
Faixas instaladas pela zona sul da cidade estampam em tom ameaçador: “Comunista, está chegando sua hora!”
Acredito ser necessário fazer uma observação aos mentores da ilustre campanha, bem como aos instaladores: Votar em comunista ou mesmo ser adepto do comunismo não é crime. Não é nem mesmo infração. Pendurar faixas é.
O exemplo acima se enquadra em pelo menos dois artigos da lei 14223 (a famosa lei Cidade Limpa) que está em vigor desde janeiro de 2007. Pelo artigo 9 parágrafo IV: “É proibida a instalação de anúncios em postes de iluminação pública ou de rede de telefonia”; E pelo artigo 15 paragrafo único: “Não serão permitidos, nos imóveis edificados, públicos ou privados, a colocação de banners, faixas ou qualquer outro elemento, dentro ou fora do lote, visando chamar a atenção da população para ofertas, produtos ou informações que não aquelas estabelecidas
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